Legal
Política de privacidade
Como a Haver trata os dados pessoais no site e na aplicação, e quem responde por eles quando são dos clientes do seu gabinete.
1. Responsável pelo tratamento
Haver, Lda., NIPC 519707125, com sede na Avenida Dr. Domingos Gonçalves de Sá, 412, 1.º andar, loja AG, 4435-213 Rio Tinto. Contacto para todas as questões de proteção de dados: geral@haver.pt.
2. Os nossos dois papéis
Somos responsáveis pelo tratamento dos dados do site (pedidos de demonstração e de contacto), da relação comercial com os gabinetes (contas dos administradores e faturação do serviço) e dos registos técnicos de segurança do serviço.
Somos subcontratantes dos dados que os gabinetes tratam no Haver: contabilidade, salários, declarações, portal do cliente e gestão do gabinete. Nos dados das empresas clientes, a cadeia é:
- empresa cliente: responsável pelo tratamento (a contabilidade e os salários são dela);
- gabinete de contabilidade: subcontratante, que trata os dados por conta do cliente (artigo 28.º do RGPD);
- Haver, Lda.: subcontratante ulterior, que aloja e trata os dados na aplicação.
Nos dados de que o próprio gabinete é responsável (a sua equipa e as avenças), a Haver é subcontratante do gabinete. Estes tratamentos regem-se pelo acordo de subcontratação de tratamento de dados pessoais (artigo 28.º do RGPD), que cada gabinete aceita na aplicação, em Definições › Proteção de dados (/app/definicoes/rgpd). Se for trabalhador, fornecedor ou cliente de uma empresa assistida por um gabinete, dirija os seus pedidos a essa empresa ou ao gabinete; se nos chegarem, reencaminhamo-los.
3. Dados, finalidades e fundamentos
| Finalidade | Dados | Fundamento (RGPD, art. 6.º, n.º 1) |
|---|---|---|
| Pedidos de demonstração e contacto | Nome, gabinete, email, telefone, número aproximado de empresas, mensagem, endereço IP e navegador (prevenção de abuso) | Diligências pré-contratuais a pedido do titular e consentimento, als. b) e a) |
| Contas dos utilizadores | Nome, email, perfil, palavra-passe (só o hash), chave e códigos da autenticação de dois fatores, contas Microsoft ou Google associadas | Execução do contrato com o gabinete, al. b) |
| Segurança e auditoria | Registo de acessos (data, hora, endereço IP, forma de entrada, tentativas falhadas) e registo de auditoria das alterações | Obrigação legal (Portaria n.º 293/2017, pistas de auditoria) e interesse legítimo na segurança do serviço, als. c) e f) |
| Faturação do serviço ao gabinete | Identificação, NIF e contactos do gabinete; faturas | Contrato e obrigação legal, als. b) e c) |
| Serviço prestado ao gabinete (como subcontratante) | As categorias do acordo de subcontratação: identificação, contactos, dados fiscais, contabilísticos e bancários, salários e recursos humanos (incluindo dados de saúde implícitos nas ausências por doença) | Instruções do gabinete, nos termos do acordo (art. 28.º) |
O Haver propõe e faz lançamentos contabilísticos automaticamente, mas não toma decisões que produzam efeitos jurídicos sobre pessoas (artigo 22.º do RGPD): o contabilista supervisiona e decide. Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Subcontratantes e destinatários
| Quem | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Prestador de alojamento (a indicar) | Alojamento da aplicação, da base de dados, dos documentos e das cópias de segurança | União Europeia |
| Anthropic (Claude) e OpenAI, só quando ativos | Leitura dos documentos que a leitura local no servidor não garante e sugestão da conta quando não há regra nem histórico do fornecedor. Recebem apenas o conteúdo do documento necessário, em serviços comerciais que não usam os dados para treinar modelos; cada documento indica se foi enviado. | Estados Unidos (ver ponto 5) |
| Prestador do correio eletrónico | Envio das mensagens da aplicação e receção dos documentos enviados por email | Conforme o prestador |
São destinatários escolhidos pelo gabinete, e não subcontratantes da Haver, os serviços que o gabinete decide ligar ou usar: os programas de faturação Moloni, InvoiceXpress, Vendus, TOConline e Cegid Jasmin (importação das vendas e faturas das avenças), a Segurança Social (Plataforma de Serviços de Interoperabilidade), a Autoridade Tributária (webservice do e-Fatura, quando ativo), o serviço VIES da Comissão Europeia (verificação de números de IVA) e a Microsoft ou a Google quando os utilizadores entram com essas contas. As declarações fiscais preparadas no Haver são entregues pelo próprio gabinete no Portal das Finanças. A lista completa, com o estado de cada serviço, está no Anexo I do acordo de subcontratação.
5. Transferências para fora da União Europeia
Os dados ficam alojados na União Europeia. Os fornecedores de inteligência artificial estão sediados nos Estados Unidos: quando estão ativos, as transferências fazem-se ao abrigo de uma garantia adequada do capítulo V do RGPD: adesão ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Decisão de Execução (UE) 2023/1795) ou cláusulas contratuais-tipo (Decisão de Execução (UE) 2021/914) nos termos comerciais do fornecedor. A política de IA é definida por instalação: nunca, só quando a leitura local não basta (por omissão) ou sempre. Com a política «Nunca», nenhum documento sai do servidor para a IA.
6. Conservação
| Dados | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Pedidos de demonstração e contacto | 12 meses após o último contacto | Finalidade cumprida |
| Contas dos utilizadores | Enquanto o contrato vigorar; o nome e o email que identificam o autor de lançamentos e registos de auditoria ficam com esses registos | Contrato; Portaria n.º 293/2017 |
| Livros, registos contabilísticos e documentos de suporte | 10 anos | Código do IRC, art. 123.º, n.º 4; Código Comercial, art. 40.º; Código do IVA, art. 52.º |
| Lançamentos, registo de auditoria e registo de acessos | Não são alterados nem apagados; conservam-se com a contabilidade | Portaria n.º 293/2017, art. 3.º, n.º 2, als. e) e f) |
| Cópias de segurança | 30 cópias diárias e 120 mensais (até 10 anos), só usadas para restauro | Segurança e integridade dos registos |
| Mensagens com ligações de acesso (convites, recuperação da palavra-passe) | Apagadas depois do envio | Minimização |
| Dados do gabinete no fim do contrato | Exportação durante 60 dias; depois, apagamento, salvo as obrigações legais acima | Acordo de subcontratação, cláusula 14.ª |
7. Os seus direitos
Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento e a limitação dos seus dados, a portabilidade e opor-se ao tratamento (artigos 15.º a 22.º do RGPD), e retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para geral@haver.pt. Respondemos no prazo de um mês (artigo 12.º, n.º 3). O apagamento não abrange os dados que a lei manda conservar, por exemplo os que constam dos lançamentos contabilísticos (artigo 17.º, n.º 3, alínea b)). Nos dados tratados por conta de um gabinete, o pedido é respondido pelo responsável (a empresa ou o gabinete), com a nossa ajuda.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
8. Segurança
Ligações por HTTPS, palavras-passe só em hash, autenticação de dois fatores, entrada com Microsoft ou Google, perfis de acesso, registo de acessos com o endereço IP, credenciais das ligações cifradas, histórico das alterações aos lançamentos e cópias de segurança diárias verificadas. O detalhe está em Segurança & SVAT e no acordo de subcontratação.
9. Cookies
O site não utiliza cookies de rastreio nem de publicidade, nem ferramentas de análise de visitas. A aplicação usa apenas cookies estritamente necessários: o da sessão, o da proteção contra pedidos forjados e, se o utilizador o escolher, o que lembra o dispositivo durante 30 dias na autenticação de dois fatores. Os tipos de letra estão alojados no próprio servidor do Haver: o navegador não contacta o Google Fonts nem outros serviços de terceiros para os obter.
Última atualização: novembro de 2026 · versão provisória.